Terceirizações e Arquitetura: como seremos afetados?

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No dia 31 de março de 2017, o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei 4302/98 aprovado pelo Senado no ano 2000 e este ano pela Câmara dos Deputados, o qual prevê a contratação de prestadores de serviços e funcionários terceirizados de forma irrestrita pelas empresas, até mesmo nas denominadas atividades-fim (o objeto principal de atuação de uma organização), até então vetada pela legislação em vigor.

A aprovação desta medida terá impacto direto na vida econômica e, sobretudo, dos trabalhadores brasileiros. Mas e para os arquitetos e urbanistas? O que muda? Como ficará nossa situação?

Para o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Jeferson Salazar, uma das consequências da aprovação do PL será quase que a extinção da relação trabalhista entre empresas privadas com arquitetos e urbanistas.

Salazar comenta que muitos profissionais já trabalham na informalidade, sem garantias, direitos, e sem receber o salário mínimo profissional. “A legalização dessa prática [terceirização da atividade-fim] traz um prejuízo muito maior aos arquitetos e urbanistas, uma categoria que já opera em alto nível de subemprego e terceirização”.

A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas emitiu uma nota condenando severamente a lei da terceirização, a qual você pode acessar clicando AQUI.715686_0f1dbd7091e842dfa3c19e33581f4497

Já Eduardo Sampaio Nardelli, presidente da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), defende que a lei da terceirização trará melhorias para os profissionais liberais empreendedores, como a possibilidade de formalização da relação de trabalho, incorporando garantias e direitos que, atualmente, só são possíveis por meio de processos judiciais.

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“É um exagero limitado ao entendimento de que só existe uma boa relação de trabalho se houver um patrão e empregados. Não pode haver relação de trabalho entre profissionais liberais?”, questiona Nardelli.

aulaexpositiva01Outra questão importante a ser pensada em relação a este projeto, diz respeito mais particularmente aos estudantes, já que com a possibilidade de terceirização de todas as atividades de uma empresa, as universidades, sejam elas públicas ou privadas, poderão contratar o serviço de professores terceirizados. Ou seja, o estudante poderá ingressar em uma instituição de ensino, porém, os professores os quais eles terão aula poderão pertencer a outra empresa ou prestar serviço como PJ.

Para o professor  de Direito da PUC/MG Juselder Cordeiro da Mata “com o novo regramento é possível à contratação ampla das atividades exercidas. Sendo assim, permite-se que um escritório de arquitetura ou de design de interiores possa subcontratar outros prestadores de serviços, profissionais reunidos em sociedades, para elaborar e executar projetos sob o prisma da terceirização.

Sendo assim, as empresas que prestam serviços de arquitetura ou design de interiores deverão observar as disposições legais com o propósito de mensurar riscos e prover uma maior segurança jurídica para o exercício da atividade”.

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Fontes de apoio: ArcoWeb, FNA, Sindicato dos Arquitetos de SP, MPT

Sobre 44 arquitetura

A 44 Arquitetura é um escritório particular pertencente aos sócios Cássio Wetterich e Luiz Carlos Lara localizado no interior do estado de São Paulo. Ficou conhecido no Brasil através de sua página no Facebook a qual se tornou uma das mais populares no segmento devido a seu conteúdo atualizado e diversificado relacionados com o as áreas de Arquitetura, Urbanismo, Design e Engenharia!
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